In Family law it is well known that Parents have a duty to support their children. This is the basis by which the state can impose child support on divorcing parents.

O Direito Digital é um ramo do Direito que tem ganhado cada vez mais importância na era da tecnologia e da informação, pois ele se dedica a regulamentar as relações jurídicas que ocorrem no ambiente digital, abrangendo diversos temas, como privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão, crimes digitais, entre outros.

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objetivo regular as relações entre empregadores e empregados, visando garantir a proteção dos direitos trabalhistas e a dignidade… Ler mais »Direito do Trabalho e legislação